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No dia 12 de novembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução 516, de 30 de outubro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprova o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). O planejamento apresenta as ações a serem realizadas pela agência nos próximos anos e foi elaborado segundo os princípios regulatórios que orientam a atuação da agência.
Os princípios são os seguintes: aceleração do desenvolvimento econômico e social e da redução das desigualdades regionais; ampliação da oferta e do uso de serviços e das redes de telecomunicações em todo o território brasileiro; incentivo aos modelos de negócios sustentáveis para o setor; incentivo à competição e garantia da liberdade de escolha dos usuários; geração de oportunidades de desenvolvimento industrial e tecnológico com a criação de empregos no setor; e otimização e fortalecimento do papel regulador do Estado.
De acordo com a Anatel, a elaboração do planejamento levou em consideração um estudo conjunto desenvolvido pelas superintendências da agência que traz, além das informações utilizadas e análises realizadas, projeções de demanda para os serviços de telecomunicações decorrentes da implementação das ações propostas.
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